1. Atualmente, como podemos traçar um quadro sobre a situação da discriminação racial no mundo do trabalho no Brasil?
Conforme dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) taxa de desemprego afeta com maior intensidade negras e negros.
Em Porto Alegre a taxa de desemprego de acordo é de 12, 7% entre os não – negros e de 18,5% entre os negros, representando um percentual de 46% superior aos não – negros.
Ainda de acordo com o DIEESE, o rendimento por hora dos negros é de R$ 4,07 na região Metropolitana de Salvador, equivalendo a 50,3% do rendimento/hora dos não – negros. Na Região Metropolitana de São Paulo a diferença é de 53,3%. O rendimento por hora de negros é de R$ 4,26 e de não – negros R$ 7,99. Mulheres negras recebem entre 62,7% (Porto Alegre) e 49,9% (Salvador) do valor da hora trabalhada dos homens não-negros de igual nível de instrução.
Para Marcos Benedito, coordenador da CNCDR/CUT (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT), ex dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, negras e negros são discriminados a partir do processo de contratação. Um exemplo clássico de discriminação racial no Brasil, acontece no mercado financeiro, onde negras e negros são discriminados no processo de ocupação dos postos de trabalho.
O banco Santander que adquiriu o Banespa em 2000 reproduz muito bem esta dura realidade. Antes da venda para o banco espanhol, o Banespa quando banco oficial a contratação dos trabalhadores ocorriam através de concurso público resultando numa diversidade racial e étnica que era constatada em cada local de trabalho, pois a contratação valorizava a capacidade e o esforço pessoal de cada candidato. Após a venda a contratação passou a ser pelo critério de indicação com uma intensa elevação dos critérios de formação acadêmica, resultando em um forte processo de exclusão daqueles que não se encaixam no perfil imposto pelo banco espanhol.
A globalização dos meios de produção, a competitividade das empresas, o preconceito e o racismo enraizado na sociedade acabam transformando – se em ferramentas utilizadas pelo capital para obtenção dos seus lucros.
2. É possível fazer um comparativo com demais países (um onde a questão da dicriminação racial esteja próxima do ideal, e outro país onde o racismo ainda crie bastantes obstáculos)? Em que nível de "evolução" em relação a esse tema o Brasil pode se classificar?
No Continente Africano, o que vemos é o fruto de séculos de exploração, inclusive com o seqüestro de bens e de pessoas, onde o resultado disto é a fome e a degradação ambiental e humana. A dependência financeira, as guerras religiosas, a necessidade de auto – afirmação contribui para um quadro desolador. Para agravar a situação o mundo despreza esta região deixando de realizar investimentos visando o desenvolvimento da região.
Tratando – se especificamente da questão racial, devemos reconhecer que a África do Sul, com o Congresso Negro Africano liderado por Mandela conquistaram um grande avanço com o fim do Apartheid, porém muito ainda resta a ser feito para a superação da miséria provocada pelos longos anos da exploração colonizadora liderada pela elite dominante branca que ainda exerce um importante domínio financeiro e político naquele país.
Em relação aos EUA, podemos avaliar que o fato de haver um candidato negro concorrendo a Presidência da República pode significar que esteja ocorrendo uma “radicalização democrática”. Porém isto não corresponde a verdade. Por exemplo a candidata Cynthia McKinney está disputando a legenda do Green Party, o Partido Verde estadunidense, mas a sua campanha é simplesmente desconsiderada pela imprensa americana e mundial. Outro dado importante é resultante do ataque de 11 de setembro de 2001, onde as políticas antiterroristas causaram o endurecimento de todas as medidas de segurança, expondo negros, hispânicos, árabes, muçulmanos e outras minorias a todo tipo de discriminação e preconceito.
Na política macro nos deparamos com a postura dos EUA, se recusando a participar de debates como o Tratado de Durban que resultou na Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
3. Dentro da CUT, quando a questão começou a ser trabalhada? Em que circunstâncias e por quais motivos?
A CUT desde a sua origem sempre teve como um dos seus princípios a construção de uma sociedade democrática, igualitária e socialista. Desde então, vem desenvolvendo um conjunto de ações, lutas e mobilizações que visam alterar a base do padrão de desenvolvimento econômico capitalista predominante forjado nos anos 30, cujas raízes advém das relações sociais servis, de trabalho degradante e escravagista que caracterizaram os 4 primeiros séculos do nosso país.
Para a CUT, o fortalecimento da unidade da classe trabalhadora, compreendida como grupo social que se forja a partir da sua condiçãoeconômica, de trabalho, passa necessariamente pela construção da sua identidade como classe, que não significa a negação das suas diferenças físicas e biológicas (que é da natureza humana), mas pelo enfrentamento das desigualdades resultantes da construção social influenciada por um determinando tipo de modo de produção (capitalista) que se reflete na organização do conjunto da sociedade.
Compreendendo que a acentuada desigualdade entre brancos e negros é fruto de uma construção social que buscava eliminar a presença significativa dos negros no processo de formação da sociedade brasileira, constituindo-se, portanto em uma problemática estrutural do nosso país, e que a mesma demandava uma ação específica do movimento sindical, a CUT não apenas incorpora em suas resoluções as reivindicações dos militantes sindicais que atuavam no combate à discriminação racial, como também cria espaços para a organização desses militantes no seu interior com o intuito de fortalecer esta luta, como uma luta do conjunto da classe trabalhadora.
Na década de 90, é que o processo de mobilizações sobre a temática racial e organização dos trabalhadores(as) no interior da Central se intensifica. Essas iniciativas receberam impulso significativo com a criação, em novembro de 1992, da Comissão Nacional de Luta contra a Discriminação Racial. Ainda em novembro desse ano, a CUT formalizou uma denúncia à OIT sobre o descumprimento da Convenção 111, com base em dados estatísticos organizados pelo Ceert – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, da qual resultou a vinda de peritos da OIT ao Brasil e a proposta de criação de um organismo de governo que permitisse a formulação de políticas públicas de combate a discriminação racial.
Nove meses depois, foi realizado o seminário nacional “O Papel da CUT no Combate ao Racismo”, organizado com o apoio da Secretaria Nacional de Formação, que contou com a presença de 102 dirigentes de 40 entidades sindicais de oito estados da Federação.
Em 1995, por ocasião dos 300 anos da Imortalidade de Zumbi de Palmares, aproximadamente 30.000 trabalhadores, militantes anti-racismo, participaram da Marcha Zumbi de Palmares – Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida, realizada em Brasília. A organização e mobilização da marcha teve a participação das CUTs estaduais e distrital. Também foiorganizado pela CUT Nacional e CUT Estadual SP, a Jornada Zumbi pela Vida, a qual durou 10 dias de caminhada de São Paulo à Aparecida, com paradas em todas as cidades para promover debates com as comunidades locais sobre temas relacionados as questões raciais.
Nos anos 1994 e 1995 foram realizadas 2 (duas) conferências sindicais interamericanas pela igualdade racial, na Bahia e nos EUA, respectivamente, das quais originou-se a proposta de criação do Inspir - Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, que tem desempenhado um papel importante na interação das Centrais Sindicais sobre o Tema. Destaca-se como uma das suas principais ações a realização do Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho (Outubro/1999). Tal estudo propiciou potencializar o debate sobre a discriminação racial no mercado de trabalho, subsidiando a intervenção do movimento sindical e movimento negro nas conferências preparatórias para a I Conferencia Mundial Contra o Racismo, a Xenofobia e Todas as Formas Correlatas de Discriminação, realizada em Durban no ano de 2.001. Também foram realizadas atividades de lançamento do mapa em várias categorias, destacando-se a paralisação na Fábrica da Mercedes Benz, em São Bernardo do Campo, com a presença de diversos sindicalistas, inclusive representantes da AFLCIO. Ressalte-se que foi a primeira vez que houve paralisação de um local de trabalho para discussão do tema racial.
Ainda em 1995, foi realizado o 1º Encontro Nacional de Sindicalistas da CUT contra a Discriminação Racial, no qual se definiu várias ações para o fortalecimento da luta anti racismo no interior da Central.
Reconhecida oficialmente como um novo órgão da CUT durante a realização do 5º Congresso Nacional em 1994, a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial - CNCDR, tem contribuído para a consolidação de políticas que visem discutir o trabalhador e a trabalhadora na sua plenitude, considerando as especificidades existentes no interior da classe. A tarefa da CNCDR tem sido a busca da igualdade respeitando sempre a diversidade.
4. Quais foram às principais conquistas alcançadas até hoje?
Essa Comissão, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais, trouxe para o interior da Central, a certeza de que a “democracia racial” não passa de um mito. Com a sistematização de informações relacionadas ao mundo do trabalho, promoção de debates e ações sindicais vimos revelando as várias facetas do preconceito e da discriminação.
A partir das resoluções da 10ª Plenária Nacional da CUT, a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT – CNCDR, passou a ter “status” de secretaria e o Encontro Nacional de Sindicalistas Anti – Racismo da CUT, realizado em 2004,aprovou a reorganização da Comissão, definindo uma coordenação para os trabalhos.
Nesse último período a Comissão cumpriu um papel importante nas discussões de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, participando efetivamente das Conferências Estaduais e Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada pela Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial e pelo Conselho Nacional.
Também realizou estudo e debate sobre o PL que propõe a Reforma Universitária, apresentando ao MEC emendas ao referido texto. A participação da CNCDR na Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador foi importante para avançar nas discussões de saúde do (a) trabalhador (a) negro (a). Fizemos o estudo do texto sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e do textode subsídio elaborado pelo Coletivo Nacional de Saúde da CUT paraa Conferência Nacional, apresentando emendas com o recorte racial.
A Comissão também teve papel importante na definição dos temas a serem abordados nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas quais, pela primeira vez a discussão do respeito à diversidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual foi pautada.
Outras ações desenvolvidas pela CNCDR como a participação nas oficinas e reuniões realizadas pela OIT com as Centrais Sindicais para discussão do Programa Gênero, Raça Pobreza e Emprego, a discussão de políticas de qualificação para as trabalhadoras domésticas, bem como a participação efetiva nas discussões sobre Reforma Sindical, valorização do Salário Mínimo, redução da jornada de trabalho, demonstra a necessidade de garantir a transversalidade da discussão racial nas políticas gerais da Central.
Do ponto de vista da interlocução da CNCDR/CUT com as entidades do movimento negro e social que discutem a questão racial, a participação efetiva da Comissão na organização e mobilização da Marcha Zumbi + 10 realizada em Brasília no dia 22 de novembro de 2.005, foi fundamental para o sucesso da referida marcha, bem como para o fortalecimento da relação da CUT com essas entidades.
A CNCDR/CUT entende que o Projeto de Lei 73/99 que institui sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências, assim como o Estatuto da Igualdade Racial (PL-3198/2000) de Paulo Paim que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências, são políticas públicas que irão contribuir para a superação do racismo.
A CNCDR também participa de debates, realiza seminários e outros eventos com o objetivo de sensibilizar patrões e empregados da importância de desenvolvimento de políticas para adoção da convenção 111 da OITque é a convenção concernente ao combate a discriminação em matéria de emprego e profissão e a agenda do Trabalho Decente, que éum trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
5. Na semana passada, um soldador da Prensas Schuler ganhou uma ação contra a empresa por ter sofrido discriminação. No Brasil, o número de trabalhadores que ganham causas relacionadas ao racismo tem aumentado? Há dados sobre essa situação?
No Brasil é muito difícil caracterizar um ato de racismo. Isto ocorre pelo fato do racismo ser encarado como algo invisível para a sociedade. Na maioria das vezes você se depara com o ato da discriminação, porém você não consegue identificar o sujeito que provocou a discriminação, pois este dificilmente assumirá o ato.
Até pouco tempo, vendíamos para o mundo a imagem do país onde predominava o Mito da Democracia Racial. Durante o período da Ditadura Militar houve um refluxo das lutas sociais, como resultado da forte repressão militar.
Isto foi modificado com a manifestação realizada em 7 de julho de 1978 nas escadarias do Teatro Municipal onde ocorreu o manifesto do Movimento Negro Contra a Discriminação Racial, estabelecendo um novo patamar na história atual em relação à temática racial.
Isto contribuiu para o ressurgimento do debate e das ações, prosseguindo com a mentalidade desenvolvida no Quilombo dos Palmares com o grande líder Zumbi dos Palmares, o movimento abolicionista o grande movimento de massa social que resultou na Lei Áurea, consagrando Luiz Gama como grande articulador e defensor dos escravos, a criação da Frente Negra em 1930, a importância de Abdias do Nascimento e a atual configuração do Movimento Negro representado por diversas entidades oriundas da sociedade (MNU, UNEGRO, CONEM, CNCDR/CUT, CEN etc.).
Obviamente que para a elite dominante branca que está a frente do judiciário, da mídia televisiva, escrita e falada o racismo continua sendo um problema não existente, portanto, o crime não é reconhecido. No máximo reconhece – se como injúria e ponto final.
Isto está mudando até pelo fato do Brasil no atual Governo reconhecer que existe desigualdades raciais no Brasil, criando inclusive a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), com “status” de ministério.
6. Na sua opinião, o Brasil ainda está longe do ideal quanto às relações raciais? Por quê? Qual seria o quadro ideal? O que seria necessário para alcançá-lo?
O ideal seria a Cidadania Plena para todas as pessoas, independentemente de raça ou cor, falando especificamente da temática racial. Para alcançar este patamar seria necessário muito investimento em educação. Neste caso a a Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, dispostas no Parecer do Conselho, CNE/CP 003/2004 e CNE/CP Resolução 1/2004. Esses documentos garantem que o tema das relações étnico-raciais seja tratado em todos os sistemas de ensino, incluindo aí a rede particular de ensino, a partir de uma abordagem que promova o valor da diversidade em nosso país, seria a ferramenta ideal para a transformação da sociedade brasileira. No entanto, pelos mesmos motivos relatados acima, mesmo diante de uma lei promulgada, não se realiza o esforço necessário para que a lei seja implementada e respeitada.
